Responsáveis do «Janeiro» condenados a trabalho comunitário

FOTO: LISA SOARES/GLOBAL IMAGENS

O Tribunal de Gondomar condenou, este segunda-feira, Eduardo Costa e José Reis, responsáveis pela empresa Sedico, detentora do jornal "O Primeiro de Janeiro", a uma pena de dois anos de prisão, substituída por 480 horas de trabalho comunitário. Eduardo de Oliveira Costa e José Pereira Reis foram condenados pelo crime de abuso confiança fiscal, num processo-crime relacionado com dívidas às Finanças superiores a dois milhões de euros.

Na sessão de leitura da sentença, a juíza titular do processo afirmou ficar "provado o crime para os dois", acrescentando que a culpa de Eduardo Costa e José Reis "foi elevadíssima", porque ambos sabiam das dívidas ao Estado e não as quiseram pagar. "Desde janeiro de 2002 até março de 2008 nunca as pagaram", frisou a juíza, considerando que este dado "revela que desde o primeiro momento optaram por não as pagar". Os 2.085.162,54 euros de dívida relativos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) "nunca foram postos em causa" pelo Tribunal, tendo a juíza dito que, apesar de José Reis argumentar durante o julgamento que "era apenas um pau mandado de Eduardo Costa", há documentos no processo "que o incriminam", designadamente "escritos e assinados" por si e que revelam que o arguido tinha "conhecimento da dívida" ao Fisco. Também o argumento de que sofreu um AVC em 1999 não colheu, uma vez que, disse a juíza, Reis "manteve-se no Janeiro, continuou a elaborar ofícios (...) e nunca renunciou por opção, nunca saiu da sede" da empresa.

Já em relação a Eduardo Costa, o Tribunal entendeu que, apesar de não haver documentos que o incriminem, "grande parte das testemunhas afirmaram nunca ter recebido ordem de José Reis". "No geral, testemunhas que trabalharam para a Sedico nunca receberam ordens de José Reis. Quem conheciam como patrão era Eduardo Costa", vincou a juíza. Assim, "a tese de que a intervenção que [Eduardo Costa] tinha era na redação não colhe", tendo a própria diretora do jornal, até julho de 2008, Nassalete Miranda, testemunhado ter "total autonomia editorial". "A sua intervenção estendia-se à área financeira, cabendo a José Reis o momento final de assinar os documentos", sublinhou a magistrada, para quem ficou também claro que Eduardo Costa "tinha conhecimento das dívidas".

Já quase no final da sessão, a juíza salientou que se as 480 horas de trabalho a favor da comunidade -- o máximo fixado por lei - não forem cumpridas, os dois irão para a prisão. Quando à Sedico, "não se sabe muito bem qual a situação concreta da empresa", concluiu a magistrada, referindo apenas ter sido declarada insolvente em 2009. No final do julgamento, enquanto não foi possível falar com Eduardo Costa, José Reis respondeu à Lusa de que não irá recorrer desta sentença.

Fonte: Jornal de Notícias

Animais roubados e envenenados em associação de Torres Vedras

Três animais morreram envenenados, outros quatro encontram-se ainda em estado crítico e mais de 10 cães foram simplesmente roubados no decurso de um assalto às instalações da Associação de Protecção aos Animais de Torres Vedras, ocorrido há duas noites.

Depois de se violarem o perímetro físico da associação, perfeitamente vedado e circunscrito, e num acto de enorme crueldade, os criminosos terão envenenado os animais que ali se encontravam, levando mais de 10 cães da raça podengo e deixando os restantes a agonizar em resultado do envenenamento. Estes animais apenas viriam a ser encontrados naquele estado pela manhã, com a chegada dos voluntários da APA, pelo que nada houve a fazer por três cães, que tinham já morrido, estando outros quatro ainda a lutar pela vida neste momento, com o devido acompanhamento médico.

Ao longo dos seus cerca de 30 anos de actividade, em que sempre trabalhou em prol da dignidade dos animais errantes e abandonados que acolhe – recebendo-os, tratando-os, esterilizando-os a prestando-lhes todo o tipo de cuidados, sensibilizando a comunidade local para o valor e a importância da vida animal, mediando e integrando um cuidadoso processo de adopção, com o objectivo de oferecer aos seus “patudos” a oportunidade que merecem de uma vida digna e feliz –, a Associação de Protecção aos Animais de Torres Vedras nunca tinha passado por uma situação deste tipo, segundo informaram os seus responsáveis na página de Facebook da APA, onde se mostraram convictos de que “os responsáveis serão certamente punidos em sede própria”. Resta esperar que sim.