Salário mínimo, estupidez máxima!

Não sei se já repararam, mas há em Portugal muitos trabalhadores – e principalmente trabalhadoras – que não recebem mais do que o salário mínimo como contrapartida pelo trabalho que desenvolvem, diariamente, nas empresas portuguesas. Não sei se já repararam também que todos os dias, e cada vez mais, há gente que se queixa, com a legitimidade inequívoca de quem vive nesse cenário, de lhe sobrar cada vez mais mês ao fim do ordenado. Há anos que se ouve, em todo o lado, reiterados apelos e críticas ao Governo pela crise. Esta ou outra crise. A crise real ou ficcionada. Não importa! O que importa é acusar o Governo, seja este ou outro, de tudo o que acontece e que é mau. Também toda a gente sabe que há empresários que não declaram, eles próprios, mais do que o salário mínimo. Com uma nuance muito importante: se no caso dos seus funcionários os montantes declarados correspondem aos reais, no caso dos donos das empresas, obviamente não correspondem. E só não vê isso quem não quer ver, ou por não ser competente na fiscalização que lhe compete, ou por não ter interesse em que se apure a verdade.
Agora que o primeiro-ministro anunciou a intenção de aumentar o salário mínimo para os 450 euros em 2009 – medida que decorre do calendário há muito definido com os parceiros sociais –, vem o presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas tentar pressionar o Governo a desistir desse intento. E notem bem o tom em que este senhor falou: “Se o primeiro-ministro insistir no aumento”… Diz ele que, se a medida anunciada efectivamente se concretizar, a associação determinará junto dos seus associados a não renovação dos contratos a termo. A ameaça vale o que vale, e o homem não deve estar a ver bem com quem lida! Se há coisa que José Sócrates já deu provas de ser é determinado. E ainda bem. A Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas, acrescentou o seu responsável (não sei o nome do homem, mas isso agora também pouco interessa ao caso), “não se vai manifestar, mas vai determinar junto dos associados que não renovem os contratos, o que significa que o primeiro-ministro vai ter um aumento do desemprego”.
Eu corrijo. O desemprego não é do primeiro-ministro. Não é ele que vai ter mais ou menos desemprego. É o país! Somos nós. Todos nós. Diz o mesmo responsável que há em Portugal mais de 43 mil contratos a termo. Será verdade. Mas também há muitos contratos a termo que não recebem o salário mínimo. E depois há também os falsos salários mínimos: aqueles que são mínimos no recibo e que depois, em “despesas de representação”, “deslocações” e coisas que tal absorvem maquias pouco mínimas. Sei de uma empresa em que essa prática encravou a vida a muita gente (e que por isso mesmo, ou também por isso, teve de “dispensar” uns quantos funcionários. Lamento, mas não tenho pena de quem lá ficou). O que pergunto é o que farão os empresários que declaram, para si mesmos, o salário mínimo. Será que também vão despedir-se?

E agora uma provocaçãozinha: já que a ANPMES tem a lata de ameaçar o Governo com a não renovação dos contratos a termo, no caso de o primeiro-ministro “insistir” no aumento do salário mínimo, eu sugiro ao primeiro-ministro que, a partir de agora, não só insista no aumento do salário mínimo como, e bem a propósito, passe a insistir no fim dos contratos a termo, só para ver a cara deste senhor. E que ele não possa, por lei, ganhar mais do que 426 euros por mês. Isso é que era!