O deputado do PCP Honório Novo quer saber o que vão a Autoridade para as Condições de Trabalho e a Inspecção-Geral do Trabalho fazer para repor a legalidade no diário O Primeiro de Janeiro, cujos trabalhadores foram despedidos no final de Julho. Considerando que este "despedimento colectivo" não tem suporte na lei, o deputado apresentou esta semana no Parlamento uma pergunta ao Ministério do Trabalho questionando "que tipo de decisões, contra-ordenacionais e/ou criminais", foram adoptadas contra o grupo empresarial detentor do título e se foi feita alguma coisa para garantir o pagamento dos salários em atraso devidos aos trabalhadores despedidos.Os funcionários do jornal continuam sem receber os ordenados de Junho e Julho, bem como os subsídios de Natal e de férias, e ontem, em comunicado, recordam não terem ainda obtido nenhum compromisso quanto a este pagamento, uma vez que, tendo tentado falar com administração da empresa, apenas conseguiram contactar uma secretária, segundo a qual a regularização das dívidas deverá começar esta semana ou na próxima. Honório Novo questionou ainda o Ministério do Ambiente sobre os fundos comunitários que a empresa detentora d'O Primeiro de Janeiro terá recebido ao longo dos últimos anos, perguntando se os respectivos contratos têm sido honrados, "nomeadamente quanto ao cumprimento das obrigações fiscais e à Segurança Social", por parte das diferentes empresas que integram o grupo Folha Cultural/Sedico.
Jorge Marmelo
Jornal «Público»
Sem comentários:
Enviar um comentário