Caso «Janeiro» na barra do tribunal

Volvidos exactamente três meses e cinco dias sobre o despedimento colectivo ilegal de 32 jornalistas e três funcionários de «O Primeiro de Janeiro», o Tribunal do Trabalho do Porto dá hoje início ao julgamento. Para a primeira sessão, marcada para as 10h30, foram notificados os jornalistas sindicalizados e os representantes da administração da Sedico – Serviços de Edição e Comunicação, a empresa detentora do título até poucos dias antes do encerramento, que é igualmente alvo de um pedido de insolvência apresentado no Tribunal do Comércio de Gaia por um antigo trabalhador da empresa (há processos com mais de 20 anos). A sessão do julgamento destinada a ouvir os jornalistas não sindicalizados e os demais funcionários do centenário portuense terá lugar uma semana depois.

Entretanto, o Mente Despenteada recebeu a informação de que andará a circular pelas empresas de Leça da Palmeira, no concelho de Matosinhos, um comunicado da Junta de Freguesia em que se pede a “colaboração” dos empresários locais para com aquele jornal. Fontes bem informadas disseram tratar-se de uma circular em papel timbrado da autarquia, que dá conta da alegada edição de um caderno especial sobre o tecido empresarial local, mas um elemento do Executivo explicou que “a junta apenas acedeu a um pedido de um comercial de «O Primeiro de Janeiro», que nos solicitou aquele documento. Fizemos o comunicado, mas não andamos a distribuí-lo. Quem faz isso é o jornal”. Uma resposta meio tosca que, apesar de tudo, não me extingue a dúvida: será isto legal? Até que ponto pode uma junta de freguesia dar o seu beneplácito aos interesses de uma empresa privada? Será legítimo que a autarquia emita um comunicado, em papel timbrado, a pedir publicidade para um jornal? Não creio…