Não percebo muito bem por que razão tem o PS de contar com o entendimento (leia-se aval) do PSD para a nomeação do substituto de Nascimento Rodrigues no cargo de provedor de Justiça. Bem sei da obrigatoriedade dos dois terços, mas acho que não faz sentido que um governo de maioria absoluta tenha de depender de um partido minoritário para nomear quem quer que seja para um cargo. Mas o que ainda me custa mais a perceber é o motivo de tanto alarido social-democrata quanto ao facto de o PS insistir no nome de Jorge Miranda, quando os últimos cinco provedores de Justiça, escolhidos desde 1990, foram indicados pelo PSD…Para que conste:
1975 – Manuel Brás, encarregou-se da instalação da Provedoria;
1976 – José Maria Magalhães Godinho, indicado pelo PS;
1981 – Eudoro Pamplona Côrte-Real, indicado pela AD;
1985 – Ângelo Vidal Ribeiro, indicado pelo PS;
1990 – Mário Ferreira Raposo, indicado pelo PSD;
1992 – Menéres Sampaio Pimentel, indicado pelo PSD;
1997 – Menéres Sampaio Pimentel, indicado pelo PSD;
2000 – Henrique Nascimento Rodrigues, indicado pelo PSD;
2004 – Henrique Nascimento Rodrigues, indicado pelo PSD.
Saliente-se que o socialista António Guterres foi o único primeiro-ministro a nomear um provedor de Justiça que não subscrevia a sua orientação política. Na verdade, dois. Curiosamente, o provedor que ainda se mantém em funções, bem como o seu antecessor, no seu segundo mandato. Está fácil de ver, portanto, quem tem a razão neste diferendo entre o PS de José Sócrates e o PSD de Manuela Ferreira Leite, embora, na minha opinião, pouco importe o partido de que é militante o senhor que venha a ser escolhido.
Permita-me, estamos a ser todos nós.
ResponderEliminarSaudações Marítimas
José Modesto
Penso que o comentário sobre a necessidade da nomeação precisar de dois terços um pouco irreflectida.
ResponderEliminarEsta necessidade existe sempre que um acto na assembleia da república precisa de uma consenso maior do que a maioria simples. O cargo em questão exige consenso pois pretende ser um cargo não político mas sim o cargo de garante do correcto funcionamento do estado, ou seja, a quem se recorre quando as instituições não estão a realizar correctamente a sua missão final que é servir a sociedade e os cidadãos. Se tal cargo fosse nomeado pelo apenas pelo governo, e o partido, vigente não poderia ser reconhecida, nem teria, a independência necessária ao cargo.
Alargando o âmbito, penso que até é um gerador de problemas, a demasiada influência que possui o governo e partido associado nas nomeações e demissões que pode realizar sobre as instituições, pois o governo, estando ligado ao partido, funciona por ciclo eleitorais, e benefícios pessoais da pessoas associadas ao partido, e não pelo desenvolvimento gradual da qualidade dos serviços prestados pelo estado.
Caro Jacinto,
ResponderEliminarConcordo consigo em quase tudo. No entanto, se o que se pretende não é um cargo político, por que razão são os partidos que o nomeiam? Já agora, por que não uma eleição fora da esfera partidária e de militância? Não poderá ser escolhido um independente ou mesmo apolítico? Por que razão estão o PS e o PSD tão interessados em escolher o próximo provedor? E por que não abdica o PSD desse "privilégio", se foi o partido que, nos últimos 19 anos, nomeou todos os provedores?