Onde fica o interesse dos doentes?!

Há algumas semanas fiz uma bateria de análises e exames, no âmbito das já consultas de rotina na sequência da tromboembolia pulmonar que sofri há pouco mais de um ano. Foi-me receitado, entre outras coisas, um medicamento para controlar a taxa de colesterol, que estava bastante elevada. Era um medicamento de marca, e da receita constava a indicação de que o médico não autorizava a troca do fármaco prescrito por um genérico com as mesmas indicações terapêuticas, mas, certamente por esquecimento, a receita não vinha assinada pelo clínico. Talvez por isso, e porque não tinha em stock o medicamento receitado, a farmacêutica que me atendeu optou por me entregar um genérico que, garantiu, tinha precisamente o mesmo princípio activo e as mesmíssimas indicações terapêuticas. Eu, que não estava habituada a ver os farmacêuticos usarem aquela prerrogativa, questionei a senhora sobre os efeitos da troca, ao que ela me respondeu que assim pouparia bastante dinheiro, dado que o genérico custava “menos de metade” do medicamento de marca, apesar de garantir o mesmo efeito e a mesma qualidade.
Nessa altura ainda não estava desempregada e sem qualquer fonte de rendimento, como estou hoje, mas não era, como nunca fui e como não é a maior parte dos portugueses que conheço, uma pessoa que estivesse exageradamente à vontade com o orçamento mensal que me cabia em sorte. E por isso mesmo agradeci a atenção da farmacêutica em questão. Nos últimos dias, na sequência da polémica instalada entre médicos, farmacêuticos e Ministério da Saúde, fiquei a saber que o acto de aparente generosidade daquela técnica poderá afinal implicar a recusa da comparticipação por parte da tutela. De acordo com as notícias mais recentes, a ministra da Saúde anunciou hoje que o Serviço Nacional de Saúde não pagará às farmácias a comparticipação dos fármacos que forem substituídos pelo genérico mais barato sem autorização do médico, recomendação feita pela Associação Nacional de Farmácias aos seus membros. Ana Jorge diz que essa substituição, à revelia do médico prescritor, “é ilegal” e nada tem a ver com a prática que existe nas farmácias hospitalares, que obedece a formulários específicos elaborados por uma equipa multidisciplinar.

As leis mudam-se!
Também neste argumento da ministra entronca a minha indignação. É que há muitas e muitas coisas que são ilegais e que de um momento para o outro deixam de ser, simplesmente porque as leis são alteradas (é esse mesmo o trabalho dos responsáveis políticos, eleitos por nós). Afinal, não deverá o interesse dos doentes ser superior aos interesses dos médicos, que alegadamente nada ganham com a prescrição deste ou daquele medicamento? Não deve o Estado zelar pelos interesses dos cidadãos, acautelando precisamente o seu acesso a bens essenciais, de entre os quais a Saúde será, com toda a certeza, o mais importante? Custará assim tanto mudar uma lei, se essa mudança permitir a todos os doentes deste país, poupar largas dezenas de euros ao fim de um mês? A quem interessa, afinal, que a lei se mantenha, onerando um produto do qual pode, no limite, depender uma vida? Até que ponto pode um médico resolver o montante que pode gastar o seu doente? Será isso ético? Será ético que a ministra da Saúde tome o partido dos que penalizam milhares de doentes, auscultando-se numa ilegalidade que tão facilmente pode ser eliminada? Será, porventura, mais importante que os nossos deputados, eleitos por nós, se concentrem na produção de leis sobre a despenalização do aborto ou o casamento dos homossexuais, em vez de limar as arestas mais cortantes de uma lei que diz respeito a todos, e que impede uns quantos de terem a saúde que merecem? Fica a pergunta, e este meu desabafo…