A poucas semanas das eleições europeias deste ano, marcadas para 25 de Maio, há em Portugal 16 partidos ou coligações na corrida. Cada um poderá gastar até 2,9 milhões de euros em actos de campanha eleitoral, mas a verdade é que nos últimos anos têm sido muitas as infracções aos limites impostos pelo Tribunal Constitucional. Os maiores partidos são os mais prevaricadores, mas segundo informações divulgadas nos últimos dias nenhuma formação partidária escapa a essa realidade…
O Tribunal Constitucional fixou em pouco mais de 2,9 milhões de euros o montante a atribuir a cada partido ou coligação no âmbito da campanha para as próximas eleições europeias. O prazo para entrega das listas candidatas terminou ontem, e nos próximos dias deverão ser divulgados pelo TC os números concretos relativos aos orçamentos aprovados para cada formação política, sendo que a lei estipula um limite máximo de 300 salários mínimos mensais por cada candidato apresentado, a que equivale uma soma total de 2.964.960 euros para as listas que incluírem 21 candidatos efectivos e um máximo de oito suplentes.
Os números são claros, e serão mais claros ainda quando forem publicados no site do TC, mas a verdade é que em Portugal há uma longa história de incumprimento destes limites orçamentais, que só no que se refere às campanhas eleitorais realizadas entre 2005 e 2009 levou o Tribunal Constitucional a aplicar coimas de valor global superior a 2,26 milhões de euros. Em causa estão irregularidades nas contas apresentadas pelos diversos partidos políticos, dos maiores aos mais pequenos. PSD (420 mil euros), PS (388 mil) e CDS (344 mil) receberam as contas mais pesadas e, segundo informações avançadas nos últimos dias pelo jornal «Público», houve já partidos que solicitaram o pagamento faseado destas coimas.
O jornal fez as contas, tendo por base a consulta de vários acórdãos e outros dados fornecidos pelo Tribunal Constitucional, e concluiu que estas coimas resultam de duas realidades distintas: irregularidades detectadas pela Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos às contas do período compreendido entre 2005 e 2008, cujas penalizações totalizam 1,48 milhões de euros, e a falta de entrega de contas referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011, que somam 88.5 euros. A somar a estes dados, o TC considerou haver ainda lugar ao pagamento de coimas de cerca de 700 mil euros relativos às campanhas eleitorais das legislativas de 2005 e de 2009, às europeias de 2009, às autárquicas de 2005, às autárquicas intercalares de 2006, 2007, 2008 e de Lisboa em 2007, e às eleições para as assembleias regionais da Madeira, em 2007, e dos Açores, em 2008.
Eis o mapa do incumprimento e das coimas aplicadas aos partidos:
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